QUEM SÃO OS 11 MUNICÍPIOS HABILITADOS NO ICMS TURÍSTICO PARA O ANO DE 2022




CIRCUITO TURÍSTICO LAGO DE IRAPÉ TEM 11 MUNICÍPIOS HABILITADOS NO ICMS TURÍSTICO PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Uma grande conquista para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual, nos termos da Lei n.º 18.030/2009.


Minas Gerais é o único estado da federação que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar gestão turística, nos termos da legislação federal e estadual.


Ao longo dos últimos anos esses repasses trouxeram, e continuam trazendo, grandes avanços no planejamento e no desenvolvimento da política pública de turismo nos municípios mineiros.


Cada vez mais o turismo ganha destaque como um democrático instrumento de distribuição de renda, tendo em vista que a atividade permite a todos os setores da economia um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.


Assim, o ICMS Turismo atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.


No dia 23 de Dezembro de 2021, a SECULT(Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais) realizou a Publicação definitiva dos Municípios Mineiros Habilitados no Critério ICMS Turismo pelos links:


https://www.secult.mg.gov.br/noticias-artigos/7161-publicado-o-resultado-final-do-programa-icms-turismo-em-minas-gerais e https://www.secult.mg.gov.br/programas-e-acoes/icms-turismo

Habilitação


A habilitação de 11 municípios do Circuito Turístico Lago de Irapé reflete uma gestão regional voltada para o desenvolvimento do turismo, com a política pública de turismo consolidada.


Além da descentralização de recursos, o ICMS turístico visa incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo nas regiões do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.


Os municípios da instância de Governança Circuito Turístico Lago de Irapé que tiveram a aprovação no ICMS Turístico para o exercício de 2022 foram:

  • Berilo

  • Cachoeira de Pajéu

  • Coração de Jesus

  • Curral de Dentro

  • Grão Mogol

  • Leme do Prado

  • Montezuma

  • Santo Antônio do Retiro

  • São João da Lagoa

  • Turmalina

  • Vargem Grande do Rio Pardo

Requisitos mínimos

Os recursos serão repassados às cidades habilitadas no decorrer de 2022, tendo como base o ano de 2020.

Os requisitos mínimos para habilitação do município são:

  • Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; T

  • Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento;

  • Possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento.

  • Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.


Mais um passo em direção ao desenvolvimento econômico através do turismo.


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